Governo libera quatro novas notas técnicas sobre reforma tributária do consumo

O governo publicou, nesta terça-feira (12), a Nota Técnica 2025.001 v1.08, que abrange mudanças no Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), no Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico, no Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico e no Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

A nota substitui e complementa, no âmbito dos documentos eletrônicos, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10. 

A NT modifica o leiaute dos DFe, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados à tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Sobre Serviço (IS), em atendimento à legislação vigente.

As notas técnicas de cada projeto podem ser conferidas abaixo:

• CTe_Nota_Técnica_2025_001 - RTC_v1.08
• BPe_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.08
• NF3e_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.08
• NFCom_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.08

Com informações Portal da Reforma Tributária